Os laboratórios de instituições de ensino como universidades...

Alternativa Correta: D

A questão aborda a gestão de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), especificamente em relação à resolução CONAMA nº 358, de 2005. A resolução estabelece diretrizes para o tratamento e a disposição final dos resíduos provenientes de serviços de saúde, incluindo laboratórios de instituições de ensino como universidades. Para resolver a questão, é necessário compreender o contexto e o conteúdo dessa resolução.

Análise das Afirmações:

I. Os resíduos de serviços de saúde devem ser acondicionados atendendo às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana, e às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT.

✔️ Correta. Esta afirmação está alinhada com as exigências da resolução, que enfatiza a necessidade de seguir normas legais e técnicas para o acondicionamento de RSS.

II. É facultativa a segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração, de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente.

❌ Incorreta. A segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração é uma exigência da resolução e não opcional. Esta prática é fundamental para garantir a proteção da saúde e do meio ambiente.

III. Os veículos utilizados para coleta e transporte interno dos resíduos de serviços de saúde devem atender às exigências legais e às normas da ABNT.

✔️ Correta. Esta afirmação também está correta, pois a resolução exige que os veículos de coleta e transporte interno de resíduos estejam em conformidade com as normas legais e técnicas estabelecidas.

IV. Cabe aos órgãos ambientais competentes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, do qual deverá constar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

✔️ Correta. Esta afirmação está correta, pois a resolução delega aos órgãos ambientais locais a responsabilidade de definir critérios para o licenciamento ambiental, que deve incluir o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D é a correta porque combina as afirmações I e IV, que estão em conformidade com a resolução CONAMA nº 358, de 2005. As duas afirmações abordam a necessidade de seguir normas técnicas e legais no acondicionamento e no licenciamento ambiental dos serviços de saúde, incluindo a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A segregação de resíduos não é facultativa (afirmação II), e a conformidade dos veículos de coleta e transporte interno com as normas da ABNT (afirmação III) está correta, mas não faz parte da alternativa D.