Sobre o descarte de medicamentos, considere as
asserções a seguir:
I.O decreto 10.388/2020 rege atualmente o descarte de
medicamentos, instituindo a logística reversa de
medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de
uso humano, industrializados e manipulados, e de suas
embalagens após o descarte pelos consumidores.
II.Segundo as regras nacionais atuais sobre o descarte
de medicamentos, as drogarias e farmácias
estabelecidas como pontos fixos de recebimento ficam
obrigadas, às suas expensas, a adquirir, disponibilizar e
manter, em seus estabelecimentos, dispensadores
contentores, na proporção de, no mínimo, um ponto fixo
de recebimento para cada dez mil habitantes, nos
municípios com população superior a cem mil habitantes.
III.A farmácia deverá garantir que o local de descarte de
medicamentos esteja sempre disponível e quando os
sacos estiverem completos, deverão ser substituídos. Os
sacos completos com os resíduos devem ser lacrados,
pesados, etiquetados e armazenados até a data da
coleta por parte do sistema de recolhimento dos resíduos
recicláveis por parte das prefeituras.
É correto o que se afirma em:

Question

Sobre o descarte de medicamentos, considere as
asserções a seguir:
I.O decreto 10.388/2020 rege atualmente o descarte de
medicamentos, instituindo a logística reversa de
medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de
uso humano, industrializados e manipulados, e de suas
embalagens após o descarte pelos consumidores.
II.Segundo as regras nacionais atuais sobre o descarte
de medicamentos, as drogarias e farmácias
estabelecidas como pontos fixos de recebimento ficam
obrigadas, às suas expensas, a adquirir, disponibilizar e
manter, em seus estabelecimentos, dispensadores
contentores, na proporção de, no mínimo, um ponto fixo
de recebimento para cada dez mil habitantes, nos
municípios com população superior a cem mil habitantes.
III.A farmácia deverá garantir que o local de descarte de
medicamentos esteja sempre disponível e quando os
sacos estiverem completos, deverão ser substituídos. Os
sacos completos com os resíduos devem ser lacrados,
pesados, etiquetados e armazenados até a data da
coleta por parte do sistema de recolhimento dos resíduos
recicláveis por parte das prefeituras.
 É correto o que se afirma em: Alternativa A: I, apenas. Ou Alternativa B: III, apenas. Ou Alternativa C: II, apenas. Ou Alternativa D: I e II, apenas. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e II, apenas. O tema central da questão é o descarte de medicamentos, que é extremamente relevante na Farmácia Hospitalar e Comunitária. Este tema envolve a compreensão das normas e regulamentos que garantem a destinação adequada de medicamentos vencidos ou em desuso, minimizando impactos ambientais e riscos à saúde pública. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as legislações vigentes, como o Decreto 10.388/2020, que estabelece a logística reversa de medicamentos.

Alternativa correta: D - I e II, apenas.

Agora, vamos analisar cada asserção:

I. A primeira afirmação está correta. O Decreto 10.388/2020 realmente rege o descarte de medicamentos, instaurando a logística reversa para medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, tanto industrializados quanto manipulados. Esta norma busca assegurar que os medicamentos sejam descartados adequadamente para evitar danos ao meio ambiente e à saúde.

II. A segunda afirmação também está correta. De acordo com a legislação, farmácias e drogarias que funcionam como pontos de coleta devem disponibilizar contentores de descarte de medicamentos, proporcionalmente, um para cada dez mil habitantes em municípios com mais de cem mil habitantes. Isso é parte das diretrizes para a logística reversa, obrigando os estabelecimentos a arcar com esses custos.

III. A terceira afirmação está incorreta. O texto menciona que os sacos com resíduos devem ser coletados pelo sistema de resíduos recicláveis das prefeituras. No entanto, o descarte de medicamentos não deve ser considerado como reciclável comum, e a responsabilidade pela coleta e destinação final dos resíduos farmacêuticos geralmente não é das prefeituras. O sistema de recolhimento e tratamento precisa ser especializado, conforme normativas específicas da logística reversa.

Portanto, as afirmações corretas são a I e a II, justificando a escolha da alternativa D.

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