Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa d...

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Q2072983

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2072983 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamentos:

a cidadania e a independência nacional.

a dignidade da pessoa humana e a defesa da paz.

o pluralismo político e a soberania.

a soberania e a prevalência dos direitos humanos.

o pluralismo político e a autodeterminação dos povos.

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