Segundo o Decreto n.o 7.508/2011, que trata da organização...

A alternativa correta é a Alternativa C.

O Decreto n.º 7.508/2011 é um marco importante na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, pois estabelece diretrizes para a regionalização da saúde. Uma região de saúde é definida como uma área geográfica composta por agrupamentos de municípios que são próximos geograficamente e compartilham características culturais, econômicas e sociais. Essas regiões possuem redes de comunicação e infraestrutura de transporte comuns, o que facilita a integração e a gestão dos serviços de saúde.

Vamos analisar as alternativas para entender por que a C é a correta e as outras são incorretas:

Alternativa C - Essa alternativa descreve precisamente o conceito de uma região de saúde segundo o Decreto n.º 7.508/2011. A descrição de uma área composta por agrupamentos de municípios limítrofes, com características compartilhadas e infraestrutura comum, está em linha com os princípios de regionalização do SUS.

Alternativa A - A descrição de uma região geográfica de um município, altamente endêmica e sem serviços de urgência e emergência, não corresponde ao conceito de região de saúde. A regionalização visa integrar e fortalecer a oferta de serviços, não caracterizar áreas por ausência deles.

Alternativa B - A ideia de que uma região de saúde é delimitada por tipos de especialidades médicas, como cardiologia ou ginecologia, está equivocada. Regiões de saúde são definidas por critérios geográficos e sociais, não por especialidades médicas.

Alternativa D - Esta sugestão fala de áreas com serviços de saúde fornecidos exclusivamente pelo setor privado, o que contraria os princípios do SUS, que é público e universal. As regiões de saúde são parte da estrutura pública de saúde.

Alternativa E - Descrever regiões de saúde como divisões exclusivamente administrativas para identificar áreas rurais ou de baixa densidade populacional não está de acordo com o Decreto. As regiões de saúde têm um propósito funcional e não apenas administrativo.

Em resumo, a Alternativa C é a única que reflete corretamente o conceito de regiões de saúde dentro da estrutura do SUS, conforme estabelecido pelo Decreto n.º 7.508/2011.

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Conforme decreto Lei: 7.508:

Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;