Caso a junta médica oficial declare que os motivos para a a...

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Q3160191 Direito Administrativo
Caso a junta médica oficial declare que os motivos para a aposentadoria por invalidez de um servidor público não se sustentam mais, ele deverá retornar às suas funções por meio de qual procedimento: 
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Gabarito: letra D

Lei 8.112/90, Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:               

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                  

II - no interesse da administração, desde que:                 

a) tenha solicitado a reversão;            

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;             

c) estável quando na atividade;                

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à e) haja cargo vago.    

Diferenciação as formas de provimento:

ReVVVersão: Vovô voltou, V de velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

ReaDaptação: D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação que tenha sofrido (doença, acidente)

REIntegração: REtorno do Estável Irregularmente demitido.

Recondução: volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual. Reconduzir = voltar

@reviseodireito

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