Considere-se que determinado município da Federação tenha i...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99907
Não definido
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário,
financeiro e orçamentário.
financeiro e orçamentário.
Considere-se que determinado município da Federação tenha instituído tributo incidente sobre serviços remunerados prestados pelas entidades sindicais dos trabalhadores. Com base na legislação tributária de regência, é correto concluir que essa exação é inconstitucional.
Conheça nossos planos