Contratos administrativos devem seguir estritamente os limit...

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Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Licitações e Contratos |

Q2685315 Direito Administrativo

Contratos administrativos devem seguir estritamente os limites definidos pela lei 8.666 de 1993, caso contrário, os contratos podem ser declarados nulos. Considerando tal informação, a partir das regras da Lei supracitada, assinale a alternativa que demonstre corretamente os efeitos da declaração de nulidade de um contrato administrativo

opera a partir do momento da declaração de nulidade, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, protegendo os já produzidos em caso de comprovada boa-fé.

opera a partir do momento da declaração de nulidade, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, protegendo os já produzidos em caso de comprovada boa-fé.

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Contratos administrativos devem seguir estritamente os limit...

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