Conforme prescrição do artigo 72, da Lei n. 8.666/91, o cont...

o seu objeto será recebido, definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes até vinte dias a partir da comunicação escrita do contratado.

o seu objeto será recebido, provisoriamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo assinado pelas partes, após o decurso de prazo de observação e vistoria.

o recebimento em casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

a administração poderá, a seu critério, rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.