Em 09 de Janeiro de 2003 o Congresso Nacional decretou e o P...

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Q572130

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - História |

Q572130 História

Em 09 de Janeiro de 2003 o Congresso Nacional decretou e o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de nº 10.639. Esta, altera a Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". A respeito da Lei 10.639/03 e os debates acerca dela é correto afirmar que:

A aprovação da Lei pode ser considerada um avanço no que se refere à luta para combater os imaginários e práticas racistas. Celebrar o dia da consciência negra na escola, como cumprimento da legislação, supera a política de revisão dos conteúdos curriculares, pois consegue efetivamente, gerar a valorização da diversidade cultural na formação do Brasil e a afirmação da identidade negra.

Sobre a questão, cabe desconstruir que foi uma ação de cima para baixo, ou seja, do governo para a sociedade. O Movimento Negro contemporâneo (e parceiros da luta antirracista) tem sido o protagonista desse debate, durante décadas. Ativistas estiveram (e estão) comprometidos (as) com ações pedagógicas de valorização da cultura negra, tanto no espaço formal quanto no informal de educação.

Esta política educacional também tem sido um instrumento para se repensar o currículo escolar brasileiro e as relações raciais no país, entendendo, assim, a Educação como único caminho para o combate ao racismo e à discriminação racial, ou seja, para a construção de uma sociedade que reconheça a contribuição de todos (as).

Segundo o artigo 26 A, acrescido à Lei nº 9394/96 por conta da Lei 10.639/03, tornou-se obrigatório o estudo sobre “História e Cultura Afro-Brasileira” nas escolas da rede pública de todo o país. Além disso, cabe aos historiadores, nos conteúdos curriculares de História do Brasil a obrigatoriedade, já para os demais profissionais da educação, é opcional o trabalho com a temática em questão.

No processo, ainda que relativamente lento de implementação da Lei por todo o país, vale destacar a institucionalização dos NEABs (Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-brasileiros) em todos os campi das Universidades Públicas e Institutos Federais do Brasil. Por meio dos mesmos, estudantes e pesquisadores tem se lançado nos temas das relações raciais, da história da população negra e pensado pedagogias de combate ao racismo.

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