Qual a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética, m...

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Q1243576 Ética na Administração Pública
Qual a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética, mencionada no Decreto 1.171/1994:
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GABARITO: LETRA E

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

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