Sobre a Política de Recursos Humanos prevista na Lei n.º 8.0...

Tema central da questão:

A questão aborda a Política de Recursos Humanos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), como previsto na Lei n.º 8.080/1990. Esse dispositivo legal é fundamental para a organização e gestão do SUS, pois estabelece diretrizes sobre como os profissionais de saúde devem ser geridos, capacitados e alocados. Para resolver a questão, é necessário compreender as normas específicas sobre cargos, acúmulo de funções, práticas de ensino e pesquisa, e a articulação entre as diferentes esferas de governo no planejamento de recursos humanos.

Alternativa correta: B

A alternativa B está equivocada porque, de acordo com a legislação vigente, não há impedimento para que servidores que acumulam legalmente dois cargos ou empregos exerçam suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS. O que a legislação busca é garantir que o acúmulo de cargos seja feito dentro da legalidade e que as horas de trabalho de um não interfiram no outro.

Por que as demais alternativas estão corretas:

A: A afirmação está correta ao exigir que cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no SUS sejam exercidos em regime de tempo integral. Isso garante dedicação exclusiva e eficiência na gestão.

C: A alternativa está correta ao afirmar que os serviços públicos do SUS constituem campos de prática para ensino e pesquisa, o que é vital para a formação contínua dos profissionais de saúde e para promover avanços na área, mediante normas específicas e em colaboração com o sistema educacional.

D: A política de recursos humanos é, de fato, articulada pelas diferentes esferas de governo com o objetivo de valorizar a dedicação exclusiva aos serviços do SUS, promovendo a qualidade do atendimento à população.

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Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

§ 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Questão referente a parte de Recursos Humano no SUS - arts 27 a 30 da lei 8080. A questão abrange os artigos 27 e 28 sendo a única divergência encontrada na alternativa B que no artigo 28 §1 diz que os servidores podem sim exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

GABARITO: B