Estão incluídas
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ainda no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica,
conforme preceitua o art. 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro
de 1990. Sobre o assunto, analise as afirmações seguintes e
marque a alternativa correta:I- Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade
de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das
doenças ou agravos.
II- As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda
aos seguintes princípios, dentre ele o da utilização da
epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a
alocação de recursos e a orientação programática.
Ill- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes
atribuições, dentre elas: para atendimento de necessidades
coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de
perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de
epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa
correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de
pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada
justa indenização.

Question

Estão incluídas
-€5
ainda no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica,
conforme preceitua o art. 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro
de 1990. Sobre o assunto, analise as afirmações seguintes e
marque a alternativa correta:I- Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade
de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das
doenças ou agravos.
II- As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda
aos seguintes princípios, dentre ele o da utilização da
epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a
alocação de recursos e a orientação programática.
Ill- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes
atribuições, dentre elas: para atendimento de necessidades
coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de
perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de
epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa
correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de
pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada
justa indenização. Alternativa A: Apenas a afirmação I está correta. Ou Alternativa B: Apenas a afirmação Il está correta. Ou Alternativa C: Apenas a afirmação Ill está correta. Ou Alternativa D: Todas as afirmações estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Todas as afirmações estão corretas. A alternativa correta é: D - Todas as afirmações estão corretas.

O tema central da questão é a vigilância epidemiológica no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na legislação brasileira, especificamente a Lei nº 8.080/1990. Entender os princípios e atribuições do SUS é essencial para responder corretamente.

Justificativa da alternativa correta:

I - Vigilância Epidemiológica: A afirmação está correta. A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que visa conhecer, detectar ou prevenir mudanças nos fatores que afetam a saúde da população. Isso envolve a recomendação e adoção de medidas para a prevenção e controle de doenças, conforme definido pela Lei nº 8.080. Esse conceito é fundamental para compreender o papel do SUS na promoção da saúde pública.

II - Diretrizes e Princípios do SUS: A afirmação está correta. As ações e serviços de saúde, tanto públicos como privados contratados pelo SUS, devem seguir as diretrizes do art. 198 da Constituição Federal, que incluem a utilização da epidemiologia para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientar programas de saúde. Isso reforça o uso de dados epidemiológicos para um planejamento efetivo em saúde.

III - Atribuições Administrativas: A afirmação está correta. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm a capacidade de requisitar bens e serviços, em situações de emergência, como epidemias ou calamidades, assegurando justa indenização. Essa medida é importante para garantir respostas rápidas e efetivas em situações críticas que afetam a saúde pública.

Análise das alternativas incorretas:

A - Ao afirmar que apenas I está correta, ignora-se a veracidade das afirmações II e III, que também estão em conformidade com a legislação do SUS.

B - Esta alternativa está incorreta porque, além da afirmação II, as afirmações I e III também estão corretas. Cada uma delas reflete aspectos verdadeiros do funcionamento do SUS.

C - Similarmente, afirmar que apenas III está correta é um erro, já que I e II também são afirmações corretas e pertinentes ao SUS.

Assim, é importante reconhecer que todas as afirmações refletem corretamente o que está prescrito na legislação do SUS, justificando a escolha da alternativa D.

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