A respeito do instrumento de procuração, em relação à posiç...

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Q387612

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico |

Q387612 Direito Processual do Trabalho

A respeito do instrumento de procuração, em relação à posição do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Não caracteriza irregularidade a ausência de instrumento procuratório na ação trabalhista, para todos os efeitos.

Não configura irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato tem validade, mesmo que anexado ao processo fora do aludido prazo.

Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

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