Analise as afirmativas a seguir: -I. As ações de qualificaçã...

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Q2680305 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:

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I. As ações de qualificação da equipe nunca contribuem para a melhoria do atendimento aos usuários dos serviços de uma instituição pública.

II. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente não pode aplicar ao adolescente medidas como a advertência ou a obrigação de reparar o dano, ainda que previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ou em outras leis brasileiras vigentes.

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Marque a alternativa CORRETA:

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