A Lei n° 10.436/2002 é um marco das lutas e conquistas dos ...
I - Reconhece a Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS sem considerar outros recursos de expressão a ela associados como meio legal de comunicação e expressão.
II - Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
III - As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, efetivando atendimento fonoaudiológico para reabilitação oral.
IV - Entende-se como Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS a forma de comunicação e expressão da comunidade surda que apresenta estrutura gramatical vinculada à língua portuguesa para transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
V - A Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.
Estão corretos os itens:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é B - Apenas II e V são corretas.
Vamos agora analisar cada item da questão e entender por que as alternativas foram escolhidas.
Item I: Este item está incorreto. A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, mas também considera outros sistemas de comunicação que podem ser utilizados pelas pessoas surdas, o que é ignorado nesta afirmação.
Item II: Este item está correto. A lei realmente estabelece que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem promover formas de apoiar o uso e difusão da Libras, garantindo que essa língua seja um meio de comunicação utilizado pelas comunidades surdas no Brasil.
Item III: Este item está incorreto. A Lei nº 10.436/2002 não menciona especificamente a necessidade de atendimento fonoaudiológico para reabilitação oral como um dever das instituições públicas e empresas concessionárias. A lei é mais focada no reconhecimento e difusão da Libras, não nos aspectos de reabilitação auditiva.
Item IV: Este item está incorreto. A Libras não apresenta estrutura gramatical ligada à língua portuguesa. Ela possui sua própria estrutura gramatical, distinta do português, sendo uma língua completa e independente.
Item V: Este item está correto. A Libras não pode substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa. A língua de sinais é utilizada para comunicação visual-gestual, enquanto a língua portuguesa escrita é necessária para muitos contextos oficiais e educacionais.
Assim, confirmamos que a alternativa B - Apenas II e V são corretas é a escolha certa.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos