A Lei n° 10.436/2002 é um marco das lutas e
conquistas dos indivíduos surdos. Em relação à
referida lei, julgue os itens a seguir:
I - Reconhece a Língua Brasileira de Sinais —
LIBRAS sem considerar outros recursos de
expressão a ela associados como meio legal de
comunicação e expressão.
II - Deve ser garantido, por parte do poder
público em geral e empresas concessionárias de
serviços públicos, formas institucionalizadas de
apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de
Sinais — LIBRAS como meio de comunicação
objetiva e de utilização corrente das
comunidades surdas do Brasil.
III - As instituições públicas e empresas
concessionárias de serviços públicos de
assistência à saúde devem garantir atendimento e
tratamento adequado aos portadores de
deficiência auditiva, efetivando atendimento
fonoaudiológico para reabilitação oral.
IV - Entende-se como Língua Brasileira de Sinais
— LIBRAS a forma de comunicação e expressão
da comunidade surda que apresenta estrutura
gramatical vinculada à língua portuguesa para
transmissão de ideias e fatos, oriundos de
comunidades de pessoas surdas do Brasil.
V - A Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS não
poderá substituir a modalidade escrita da Língua
Portuguesa.
Estão corretos os itens:

Question

A Lei n° 10.436/2002 é um marco das lutas e
conquistas dos indivíduos surdos. Em relação à
referida lei, julgue os itens a seguir:
I - Reconhece a Língua Brasileira de Sinais —
LIBRAS sem considerar outros recursos de
expressão a ela associados como meio legal de
comunicação e expressão.
II - Deve ser garantido, por parte do poder
público em geral e empresas concessionárias de
serviços públicos, formas institucionalizadas de
apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de
Sinais — LIBRAS como meio de comunicação
objetiva e de utilização corrente das
comunidades surdas do Brasil.
III - As instituições públicas e empresas
concessionárias de serviços públicos de
assistência à saúde devem garantir atendimento e
tratamento adequado aos portadores de
deficiência auditiva, efetivando atendimento
fonoaudiológico para reabilitação oral.
IV - Entende-se como Língua Brasileira de Sinais
— LIBRAS a forma de comunicação e expressão
da comunidade surda que apresenta estrutura
gramatical vinculada à língua portuguesa para
transmissão de ideias e fatos, oriundos de
comunidades de pessoas surdas do Brasil.
V - A Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS não
poderá substituir a modalidade escrita da Língua
Portuguesa.
Estão corretos os itens: Alternativa A: Apenas I e IV são corretas.  Ou Alternativa B: Apenas II e V são corretas. Ou Alternativa C: As assertivas I, II e V são corretas. Ou Alternativa D: As assertivas II, III e V são corretas. Ou Alternativa E: Apenas III e V são corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas II e V são corretas. A alternativa correta é B - Apenas II e V são corretas.

Vamos agora analisar cada item da questão e entender por que as alternativas foram escolhidas.

Item I: Este item está incorreto. A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, mas também considera outros sistemas de comunicação que podem ser utilizados pelas pessoas surdas, o que é ignorado nesta afirmação.

Item II: Este item está correto. A lei realmente estabelece que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem promover formas de apoiar o uso e difusão da Libras, garantindo que essa língua seja um meio de comunicação utilizado pelas comunidades surdas no Brasil.

Item III: Este item está incorreto. A Lei nº 10.436/2002 não menciona especificamente a necessidade de atendimento fonoaudiológico para reabilitação oral como um dever das instituições públicas e empresas concessionárias. A lei é mais focada no reconhecimento e difusão da Libras, não nos aspectos de reabilitação auditiva.

Item IV: Este item está incorreto. A Libras não apresenta estrutura gramatical ligada à língua portuguesa. Ela possui sua própria estrutura gramatical, distinta do português, sendo uma língua completa e independente.

Item V: Este item está correto. A Libras não pode substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa. A língua de sinais é utilizada para comunicação visual-gestual, enquanto a língua portuguesa escrita é necessária para muitos contextos oficiais e educacionais.

Assim, confirmamos que a alternativa B - Apenas II e V são corretas é a escolha certa.

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