Considerando a classificação das constituições, os princípio...

Administradores,

o gabarito da questão está errado.

De acordo com o gabarito definitivo do Cespe, a letra correta ´a "d".

att.,

A) ERRADO

Em regra, a responsabilidade do Estado é objetiva (Teoria do Risco Administrativo).

Art. 37, § 6º, CF/88: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão  pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

B) ERRADO

A constituição quanto à estabilidade é rígida ou superrígida; e quanto à elaboração é dogmática. As outras informações estão corretas (Promulgada quanto à origem; e Analítica quanto à extensão)

C) ERRADO

Ao administrador público não basta cumprir o que está na lei, deve-se guiar por padrões éticos de conduta e zelo pelo alcance do interesse público. O ato administrativo que for considerado imoral será inconstitucional, devendo ser invalidado. 

D) CERTO

O rol dos direitos e garantias constitucionais são se restringe apenas àqueles previstos no art. 5² da CF. Eles são encontrados em outras normas jurídicas.

E) ERRADO

Os direitos fundamentais se aplicam a TODOS os brasileiros (natos e naturalizados) e estrangeiros residentes ou não no Brasil. Alguns direitos fundamentais não se aplicam aos estrangeiros, por exemplo, a ação popular.

Correta d

O catalogo do art 5 nao se esgota nele, ja outros dtos fundamentais no decorrer do texto, como os tratados, princ. Ttibutarios etc.

A afirmação contida na alternativa D encontra respaldo no próprio texto constitucional:

"Art. 5º (...)

§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte."

Alguém poderia explicar melhor qual o erro da letra "C"?