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Q327356 Redação Oficial
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, relativos ao documento fictício acima apresentado.


A exposição de motivos em exame poderia, alternativamente, ter sido redigida sob a forma de aviso, uma vez que foi expedida por uma ministra de Estado.
Alternativas

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AVISO - expedido exclusivamente por MINISTROS, para autoridades da mesma hierarquia.

3.3. Aviso e Ofício

3.3.1. Definição e Finalidade

        Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

4. Exposição de Motivos

4.1. Definição e Finalidade

  Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

  a) informá-lo de determinado assunto;

  b) propor alguma medida; ou

  c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

  Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

  Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.


Não há essa alternativa. Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

Resposta = Errado.

Só por que foi expedido pela ministra de Estado que caracteriza o aviso?
Obvio que não né, aviso é a comunicação exclusivamente expedida pelos ministros, para autoridade de mesma hierarquia. Presidente não é da mesma hierarquia.

ERRADO

Famoso Quem avisa ministro é!!

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