A NR 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI, é a Norm...

Alternativa Correta: A - IV e V estão incorretas

A questão aborda as responsabilidades do empregador segundo a Norma Regulamentadora 6 (NR 6), que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Entender essa norma é crucial para garantir que o empregador cumpra todas as exigências legais relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.

A NR 6 define um EPI como qualquer dispositivo ou produto de uso individual que tem como objetivo proteger o trabalhador de riscos que possam ameaçar sua segurança e saúde no ambiente de trabalho. Assim, é fundamental que o empregador saiba exatamente quais são suas obrigações para com os EPIs.

Vamos analisar cada afirmação:

I. Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação: Esta é uma responsabilidade do empregador, pois é crucial que o trabalhador saiba como usar o EPI de forma correta para que ele seja eficaz.

II. Exigir seu uso: O empregador deve sim exigir o uso dos EPIs, uma vez que isso faz parte da implementação de medidas de segurança no ambiente de trabalho.

III. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica: A manutenção e higienização dos EPIs são de responsabilidade do empregador para garantir sua eficácia e durabilidade.

IV. Responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA: Essa responsabilidade não recai diretamente sobre o empregador, mas sim sobre o fabricante, fornecedor ou importador, que deve assegurar que o produto atende às especificações de segurança que justificaram a obtenção do CA.

V. Cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho: Essa obrigação não é do empregador ao adquirir EPIs, mas sim do fabricante ou fornecedor que deseja comercializar seus produtos no Brasil.

VI. Adquirir o adequado ao risco de cada atividade: O empregador deve sim adquirir EPIs adequados ao risco de cada atividade desempenhada pelos trabalhadores, garantindo, assim, a proteção eficaz.

Com base na análise acima, a alternativa A é a correta porque as afirmações IV e V não são responsabilidades diretas do empregador segundo a NR 6.

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NR 6

6.6-Responsabilidades do empregador

(Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)

6.6.1-Cabe ao empregador quanto ao EPI:

a)adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

b)exigir seu uso;

c)fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

d)orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

e)substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

f)responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

g)comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

h)registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

(Inserida pela Portaria SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009)

Bons estudos!

6.8 O fabricante nacional ou o importador deverá:
a) cadastrar-se, segundo o ANEXO II, junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no
trabalho;
b) solicitar a emissão do CA, conforme o ANEXO II;
c) solicitar a renovação do CA, conforme o ANEXO II, quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão
nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho;
d) requerer novo CA, de acordo com o ANEXO II, quando houver alteração das especificações do equipamento
aprovado;
e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA;
f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA;
g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho quaisquer alterações dos
dados cadastrais fornecidos;
h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e
demais referências ao seu uso;
i) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação; e,
j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.

ERRADO

IV. Responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA;

V. Cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Peço esclarecimento aos nobres colegas sobre a questão, que pede "Assinale a alternativa errada.....".

Para a letra a) ser a resposta não deveria ter sido solicitado "Assinale a alternativa correta....." ?  Pois os itens IV e V realmente estão incorretos. Se são incorretos e a questão diz que são, então a questão está correta.

Se pede a alternativa errada então a letra a) não pode ser a resposta, pois ela é verdadeira.

Escolhi letra c) onde os itens I e VI são verdadeiros e consta como itens incorretos. Portanto, a alternativa está errada, como pedido.

Não seria passível de contestação para mudança da resposta?

Obrigado!