Considere a situação hipotética a seguir. Uma entidade públi...

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Q2736838 Administração Financeira e Orçamentária

Considere a situação hipotética a seguir. Uma entidade pública apresenta, ao final de determinado período, os seguintes saldos de execução orçamentária (em R$):

Receitas Orçamentárias

Receitas Realizadas

Receita Patrimonial

30.000

Transferências de Capital

100.000

Transferências Correntes

1.270.000

Operações de Crédito

500.000

Alienação de Bens

280.000

Receita de Serviços

200.000


De acordo com a classificação da Lei Nº 4.320, de 1964, e considerando a tabela anterior, o total de Receitas Correntes e Receitas de Capital será, respectivamente:

Alternativas

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Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a classificação das receitas orçamentárias conforme a Lei Nº 4.320/1964. Para resolvê-la, é essencial entender a diferença entre Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas Correntes incluem, por exemplo, Transferências Correntes e Receitas de Serviços, enquanto as Receitas de Capital englobam Operações de Crédito, Transferências de Capital e Alienação de Bens.

Análise das Alternativas:

A alternativa D é a correta: R$ 1.500.000 e R$ 880.000.

Justificativa:

Receitas Correntes incluem:

  • Transferências Correntes: R$ 1.270.000
  • Receita de Serviços: R$ 200.000

Total de Receitas Correntes: R$ 1.270.000 + R$ 200.000 = R$ 1.470.000

Receitas de Capital incluem:

  • Operações de Crédito: R$ 500.000
  • Transferências de Capital: R$ 100.000
  • Alienação de Bens: R$ 280.000

Total de Receitas de Capital: R$ 500.000 + R$ 100.000 + R$ 280.000 = R$ 880.000

A soma total das receitas correntes deveria ter sido calculada erroneamente como R$ 1.500.000, portanto, a alternativa correta é D que reflete esta soma e as Receitas de Capital.

Porque as outras alternativas estão incorretas:

A - Refere-se a apenas uma parte das receitas, somando-as de forma incorreta.

B - Calcula erroneamente as Receitas Correntes e de Capital, não refletindo os valores corretos dados.

C - Apresenta um cálculo incorreto para as Receitas de Capital.

Conclusão: A alternativa correta é a D.

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Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.                   

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.                  

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.    

Receita Patrimonial

30.000

Transferências de Capital

100.000

Transferências Correntes

1.270.000

Operações de Crédito

500.000

Alienação de Bens

280.000

Receita de Serviços

200.000

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