Considere a situação hipotética a seguir. Uma entidade públi...

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Q2736838 Administração Financeira e Orçamentária

Considere a situação hipotética a seguir. Uma entidade pública apresenta, ao final de determinado período, os seguintes saldos de execução orçamentária (em R$):

Receitas Orçamentárias

Receitas Realizadas

Receita Patrimonial

30.000

Transferências de Capital

100.000

Transferências Correntes

1.270.000

Operações de Crédito

500.000

Alienação de Bens

280.000

Receita de Serviços

200.000


De acordo com a classificação da Lei Nº 4.320, de 1964, e considerando a tabela anterior, o total de Receitas Correntes e Receitas de Capital será, respectivamente:

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Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.                   

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.                  

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.    

Receita Patrimonial

30.000

Transferências de Capital

100.000

Transferências Correntes

1.270.000

Operações de Crédito

500.000

Alienação de Bens

280.000

Receita de Serviços

200.000

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