O servidor público que trata mal uma pessoa que paga tributo...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central desta questão é a ética no setor público, especificamente sobre o tratamento que o servidor público deve dispensar aos cidadãos, que são contribuintes de tributos. O Decreto nº 1.171 de 1994, conhecido como o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, orienta a conduta dos servidores públicos, enfatizando o respeito e a cortesia no trato com o público.

Para resolver esta questão, é necessário compreender que o servidor público tem o dever de tratar todos os cidadãos de forma respeitosa e educada. Isso não é apenas uma questão de boa conduta, mas uma obrigação ética. Quando um servidor trata mal um cidadão, principalmente um que paga tributos, ele está ferindo o princípio da dignidade da pessoa, o que pode ser interpretado como um dano moral ao contribuinte.

Justificativa para a Alternativa C - certo: A alternativa é correta porque o mau trato por parte do servidor público a qualquer cidadão, seja ele um pagador direto ou indireto de tributos, é uma violação das diretrizes éticas estabelecidas pelo Código de Ética. Este documento orienta que o servidor deve sempre agir com respeito, promovendo a confiança e a integridade do serviço público. Fazer o contrário pode causar dano moral, já que o cidadão é ofendido em sua dignidade e em sua condição de contribuinte.

Por que a alternativa E - errado está incorreta: A alternativa "E" seria incorreta pois ignora o princípio ético fundamental da boa conduta do servidor público. Tratar mal um cidadão que paga tributos não é apenas uma falha administrativa, é uma violação ética que pode resultar em danos morais. Assim, afirmar que não há dano ou que o comportamento é irrelevante é contrário ao que preconiza o Código de Ética.

Compreender a importância da ética na administração pública é essencial, pois garante que os servidores mantenham um padrão de comportamento que respeita e valoriza os cidadãos. A ética não só protege a dignidade dos indivíduos, mas também promove a confiança na administração pública.

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certo. decreto 1171/94
IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

certo. decreto 1171/94

IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

A questão está correta
O tratamento aos usuários do sistema deve ser respeitoso, eficaz e isonômico.

O servidor público tem a obrigação de tratar bem todos os usuários da administrção pública, com tratamento isonômico

Certo.

Como bem colocou o colega a cima.

O cespe retirou um trecho da lei. Neste caso, a questão está correta.

Lembrar que a pessoa física, bem como a pessoa jurídica, poderá sofrer dano moral.