O princípio orçamentário segundo o qual o conteúdo orçamentá...

Vamos explorar o tema dos Princípios Orçamentários para identificar a alternativa correta para a questão apresentada.

No contexto orçamentário, os princípios são normas fundamentais que orientam a elaboração e a execução do orçamento público. O tema central da questão é a publicidade, um princípio que garante que o orçamento seja divulgado de forma acessível e transparente para toda a sociedade, permitindo o controle social e a fiscalização das contas públicas.

A alternativa correta é a C: da publicidade. Este princípio assegura que todas as etapas do ciclo orçamentário sejam divulgadas em veículos oficiais de comunicação, possibilitando que a sociedade participe do processo orçamentário, entenda como os recursos são alocados e acompanhe a execução do orçamento.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - do equilíbrio: Este princípio diz respeito à necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo que o orçamento não gaste mais do que arrecada. Não está relacionado à divulgação do orçamento.
• B - da universalidade: Refere-se à exigência de que todas as receitas e despesas sejam incluídas no orçamento. Não trata da comunicação ou divulgação pública do orçamento.
• D - da legalidade: Este princípio está relacionado ao fato de que a elaboração e execução do orçamento devem obedecer às leis. Não se concentra na questão da divulgação.
• E - da exclusividade: Estipula que o orçamento deve conter apenas matérias orçamentárias, sem incluir assuntos de outra natureza. Não se relaciona à necessidade de tornar o orçamento público conhecido pela sociedade.

Ao entender cada um desses princípios, torna-se mais fácil identificar o que cada alternativa representa e escolher a correta. Lembre-se sempre de associar os princípios aos seus objetivos no contexto orçamentário.

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✿ PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

O art. 37 da Constituição cita os princípios gerais que devem ser seguidos pela Administração Pública, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O princípio da publicidade também é orçamentário, pois as decisões sobre orçamento só têm validade após a sua publicação em órgão da imprensa oficial. É condição de eficácia do ato a divulgação em veículos oficiais de comunicação para conhecimento público, de forma a garantir a informação na elaboração e execução do orçamento. Assim, tem-se a garantia de acesso para qualquer interessado às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes.

Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

GABARITO: LETRA C

Publicidade: É um dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública (art. 37 da CF/1988) tem o objetivo de levar ao conhecimento de todos os atos praticados pela Administração. A publicidade legal faz-se através do Diário Oficial, podendo também abranger jornais, internet etc.

FONTE: Afo e LRF,Augustinho Paludo.