[Questão Inédita] Acerca da ação penal pública, assinale a a...

A) É totalmente o contrário, é fundamental a representação da parte ofendida.

B)A representação só pode ser retratada antes do oferecimento da denúncia.

C) GABARITO

D) Não é exclusivo da vítima, podendo ser de seu representante legal/cônjuge/ascendente/descendente/irmão.

E)Em caso de morte, dependendo do caso, passa pro cônjuge/ascendente/descendente/irmão.

Somente Jesus é o caminho, a verdade e a vida, ninguém chegará ao pai se não por ele, creia nele, Deus é um bom pai.

Sobre a C,

atente-se que é do conhecimento da AUTORIA do fato e não do conhecimento do fato.

Por exemplo

Fato ocorreu x dias, e o autor foi descoberto 7 meses depois, o prazo passa a contar a partir desta última data.

Dos meus resumos:

Crimes de ação penal pública INCONDICIONADA:

1)  De ofício: princípio da obrigatoriedade. Autoridade policial tomou conhecimento do fato nas atividades rotineiras. Peça inaugural é portaria

2) Requisição da autoridade judiciária ou MP

3)  Requerimento do ofendido – delegado verifica a procedência das informações (evitar investigação temerária) => Se indeferir = recurso inominado para o chefe de Polícia

4)  Notícia de qualquer do povo: “delatio criminis” Ex.: ocorrência policial

5)  APF: funciona como peça inaugural 

CRIMES de Ação Penal CONDICIONADA: 

1) Representação da vítima ou do representante legal; 

2) Requisição do Ministro da Justiça; 

3) Requisição do juiz ou MP, desde que acompanhada da representação da vítima ou da requisição do ministro da justiça; 

4) Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com representação da vítima. 

CRIMES de Ação Penal PRIVADA: 

1) requerimento do ofendido ou representante legal; 

2) requisição do MP ou juiz, desde que acompanhada do requerimento do ofendido ou de seu representante legal; 

3) Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com o requerimento da vítima ou do representante legal. 

Resumindo;

Primeiramente.

PARABEÉNS CPP PELOS SEUS 83 ANINHOS... 3 DE OUTUBRO DE 1941

A)ação penal pública condicionada à representação depende exclusivamente da manifestação do Ministério Público, não sendo necessária a representação da vítima para seu prosseguimento.

ERRADA;

Representação pode ser CADI ( conjunge, ascendente,descendente e irmaão) ,

Requisição é o MP

B)A representação pode ser retratada pela vítima ou seu representante legal a qualquer momento, mesmo após o início do processo, desde que o juiz não tenha proferido sentença.

Errada! Antes do ofericemento da denúncia

C)Nos crimes que dependem de representação, se a vítima ou seu representante não se manifestar no prazo de seis meses a contar do conhecimento da autoria, ocorre a decadência. 

Correta!

D)A ação de iniciativa privada é promovida exclusivamente por queixa do ofendido. 

Errada! Pode passar para essa ordem sucéssória de representção >> Representação pode ser CADI ( conjunge, ascendente,descendente e irmaão) ,

E)No caso de morte do ofendido, cessa o direito de representação, podendo, a depender do caso concreto, passar ao cônjuge.

Errada! Mesmo exemplo da anterior >> CADi

Sobre a E: a morte não faz cessar o direito de representação, esse direito é repassado ao CADI.