Considere as seguintes definições: I. É o termo inicial do ...
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Q699607
Veterinária
Considere as seguintes definições:
I. É o termo inicial do processo, a qual se inicia com uma
numeração de protocolo, registrando em livro
competente, bem como, com o capeamento e reunião
de peças, tais como: petição, queixa, representação e
demais documentos.
II. É o termo em que se registra a anexação ao processo,
mediante prévio despacho do Presidente, Conselheiro
Instrutor ou Relator, de qualquer documento de
instrução do processo.
III. É o termo em que se registra a reunião de dois ou mais
processos, mas relacionados entre si, por conexão ou
dependência.
As definições acima, de acordo com o Código de Processo
Ético-Profissional (Resolução CFM nº 130), correspondem
respectivamente a: