A assistente social Maria do Rosário, funcionária pública m...

A assistente social Maria do Rosário, funcionária pública municipal, realiza seu exercício profissional junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Ao fazer a escuta qualificada de uma adolescente de 10 anos de idade, observa que a menina vem sofrendo várias violações de direitos no âmbito familiar, sendo a mais grave a violência sexual, cometida, recorrentemente, pelo seu padrasto.
Diante desse caso, com base no ECA, é correto afirmar que