A assistente social Maria do Rosário, funcionária pública m...

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Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social |

Q2569321 Serviço Social

A assistente social Maria do Rosário, funcionária pública municipal, realiza seu exercício profissional junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Ao fazer a escuta qualificada de uma adolescente de 10 anos de idade, observa que a menina vem sofrendo várias violações de direitos no âmbito familiar, sendo a mais grave a violência sexual, cometida, recorrentemente, pelo seu padrasto.
Diante desse caso, com base no ECA, é correto afirmar que

em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado, sem prejuízo de outras providências legais.

a assistência social é a política social que garantirá a assistência integral às crianças e aos adolescentes em condição de violência de qualquer natureza, sendo encarregada também pela inserção em família substituta.

é dever exclusivo dos assistentes sociais denunciar a ocorrência de ameaça ou de violação dos direitos da criança e do adolescente às autoridades competentes, inclusive ao Conselho Tutelar.

somente o Conselho Tutelar é o responsável por apurar os casos de suspeita ou de confirmação de violências praticadas contra crianças e adolescentes.

em geral, as mães encarceradas não podem manifestar interesse em entregar seus filhos para adoção, mesmo em decorrência de violência familiar.

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