[Questão Inédita] No âmbito do processo penal, a apelação é ...

GABARITO LETRA E

Art. 593, § 4.  Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.  

LETRA A - Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 578.  O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.

LETRA B- Art. 534.§ 2  Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.

LETRA C- S. 160 STF- É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não argüida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício.

LETRA D- Art. 599.  As apelações poderão ser interpostas quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele.

letra E

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artigo 583 parágrafo 4º

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quando cabível a apelação , não poderá ser usado o recurso em sentido estrito , AINDA QUE SOMENTE PARTE DA DECISAO SE RECORRAR