A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção,...

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Essa normativa estabelece, ainda, uma série de atribuições do Sistema Único de saúde (SUS), tais como: a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; a formulação da política e participação na produção de medicamentos, imunobiológicos e equipamentos; a participação na formulação e a execução de ações de saneamento básico e da política de sangue e hemoderivados; e o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico. Sobre a responsabilidade dos gestores do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.