Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, an...

Enunciado da Questão:

A questão pede que você analise os dispositivos referentes aos princípios que regem a República Federativa do Brasil e suas relações internacionais, conforme a Constituição Federal de 1988. Para respondê-la, é importante entender quais princípios são aplicáveis às relações internas e quais se aplicam às relações internacionais.

Legislação Vigente:

Os princípios mencionados estão previstos nos artigos 1º e 4º da Constituição Federal de 1988. O artigo 1º trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil, enquanto o artigo 4º fala sobre os princípios que regem as relações internacionais.

Explicação do Tema Central:

Os princípios fundamentais do Brasil incluem tanto aqueles que direcionam a organização interna do Estado, como a soberania nacional e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, quanto aqueles que guiam suas relações internacionais, como a autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos. Conhecer a distinção entre princípios internos e internacionais é crucial para resolver a questão.

Exemplo Prático:

Considere um cenário onde o Brasil participa de uma discussão diplomática sobre um conflito entre dois países. Nesse caso, a solução pacífica dos conflitos e a autodeterminação dos povos são princípios que orientariam a postura brasileira.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Apenas III e IV estão corretas):

A alternativa correta é a B porque os itens III (Autodeterminação dos povos) e IV (Solução pacífica dos conflitos) são princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme o artigo 4º da Constituição Federal.

Explicação das Alternativas Incorretas:

A - Apenas I e IV estão corretas: A soberania nacional (I) refere-se a um princípio interno, não internacional. Portanto, esta combinação é incorreta.

C - Apenas II e III estão corretas: Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (II) são fundamentos internos, não princípios internacionais. Assim, esta alternativa está errada.

D - Apenas I; II e III estão corretas: Novamente, I e II são princípios internos, enquanto apenas III é internacional. Portanto, esta opção não está correta.

E - Apenas II; III e IV estão corretas: A presença do item II, que é um princípio interno, torna esta alternativa incorreta, pois a questão pede os princípios internacionais.

Estratégia para Evitar Erros:

Preste atenção na distinção entre princípios internos e internacionais. Uma dica útil é lembrar que o artigo 1º da Constituição aborda os fundamentos internos, enquanto o artigo 4º trata dos princípios internacionais.

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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

A alterantiva I esta errada porque não é ''Soberania nacional.'' o correto é independência nacional

A alternativa II esta errada porque Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa faz parte dos principios da CF/88

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Deveria estar escrito: Rege-se nas suas relações internacionais.

eles usaram o "e" : regem a República Federativa do Brasil "e" suas relações internacionais.

assim eu entendo que ele quer qualquer princípio, do art 1 a 4.

mas não teria resposta, já que todas são princípios.

Os itens I e II fazem parte dos fundamentos da República, que estão elencos no art 1° da CF.

Já os itens III e IV estão disciplinados na lista dos princípios, presente no art. 4° da CF.

Mnemônico FPOP 1234 (ordem dos artigos na CF)

1º Fundamentos -SOCIDIVAPLU

2º Poderes - "INDEPENDENTES E HARMONICOS ENTRE SI"

3º Objetivos - CONGA ERRA PRO

4º Princípios nas relações internacionais - CONDE PRESO NÃO REINA, ELE COOPERA IGUAL

• CONcessão de asilo político
• DEfesa da paz
• PREvalência dos direitos humanos
• Solução pacífica de conflitos
• REpudio ao terrorismo e ao racismo
• INdependencia nacional
• Não-intervenção
• Autodeterminação dos povos
• COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade
• IGUALdade entre os ESTADOS

Qualquer coisa, gentileza avisar no PV