Atualmente, vive-se em um mundo violento, envolvido em uma ...
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Gabarito comentado
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A violência doméstica repercute no direito pátrio, encontrando respaldo na Constituição Federal, e recebe proteção através das garantias fundamentais. O art. 6º da lei 11.340/06 é diretivo: "A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos".
Ademais, o art. 1º inaugura o debate afirmando que a lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher - dialogando com § 8º do art. 226 da Constituição Federal, conforme mencionado neste comentário - além da repercussão internacional, em virtude da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. Esse alcance internacional é o que também nos dirige para entender que a violência doméstica atinge os direitos humanos.
Para digerir melhor: direitos humanos estão ligados a igualdade/liberdade/etc. e estão positivados no plano internacional. Os direitos fundamentais, por sua vez, são os direitos humanos positivados na Constituição Federal. Por isso pode-se afirmar que o conteúdo de ambos é essencialmente o mesmo, divergindo a seara em que são consagrados.
Resposta: item C.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO: LETRA C
? Conforme a Lei Maria da Penha (11.340/06):
? Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
UHAAhuaa Acompanho todos seus coments e são ótimos, mas essa toquinha tá além kkkk
Gabriel punisher , é dia de treinamento ?
Lei Maria da Penha (11.340/06): Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
Gabarito: C
Art. 6º A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
Gabarito C
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