Tendo por referência a Lei 10.520/2002, o conceito “aqueles ...

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Q2685317 Direito Administrativo

Tendo por referência a Lei 10.520/2002, o conceito “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado” refere-se a qual das expressões abaixo?

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