A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) delimita s...

A alternativa correta é a D - proteção social básica.

1. Tema central da questão:

O tema central desta questão é a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e sua implementação por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O CRAS desempenha um papel crucial na execução dos serviços de proteção social básica, voltados para atender populações em situação de vulnerabilidade social.

2. Resumo teórico:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um eixo central para a assistência social no Brasil, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Um dos componentes fundamentais da PNAS é o CRAS, que oferece serviços de proteção social básica. Esses serviços visam prevenir situações de risco social e pessoal, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.

Fontes relevantes: A PNAS e a LOAS são bases legais que definem as diretrizes da assistência social no Brasil. O CRAS é uma unidade pública que se destaca na execução da proteção social básica.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D - proteção social básica é a resposta certa porque o CRAS é diretamente associado a essa forma de proteção, conforme descrito na PNAS. Ele atua como a porta de entrada para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oferecendo serviços que visam prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - abordagem social: Embora relevante, a abordagem social não é a principal função do CRAS, que foca mais na proteção social básica.

B - vigilância socioassistencial: Esta função é importante no âmbito do SUAS, mas é mais relacionada à gestão e monitoramento de dados e informações sociais, não sendo a principal atividade do CRAS.

C - atenção emergencial: O CRAS não é voltado para atendimentos emergenciais, mas sim para a prevenção de riscos e fortalecimento de vínculos sociais.

E - defesa social e institucional: Este termo não é aplicável à função do CRAS, que está mais inserido no contexto de suporte direto à comunidade e famílias em situação de vulnerabilidade.

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GABARITO: LETRA D

? Conforme a LOAS (8742/93):

? Art. 6º-C. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei.        (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

? § 1º O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

§ 2º O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.  

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