Julgue o item subsequente. É correto dizer que, em casos de ...

A alternativa correta para a questão apresentada é: C - certo.

Vamos entender por que essa é a resposta correta:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o condutor envolvido em um acidente de trânsito tem a obrigação de prestar socorro às vítimas. Este dever é fundamental não apenas do ponto de vista moral e ético, mas também legal. A omissão de socorro é considerada uma infração de trânsito gravíssima e é passível de penalidades severas, como multa e a suspensão do direito de dirigir.

Além de configurar uma infração, a omissão de socorro pode ser considerada um crime segundo o Código Penal Brasileiro. Isso porque a legislação penal prevê sanções para aqueles que se omitem de prestar assistência a alguém em perigo, quando é possível fazê-lo sem risco pessoal.

A questão exige do candidato o conhecimento sobre as obrigações dos condutores em situações de acidente e a compreensão das consequências legais da omissão de socorro. Quem está se preparando para concursos públicos deve familiarizar-se com esses conceitos presentes no CTB, uma vez que são frequentemente abordados nas provas.

Resumo: O condutor que não presta socorro às vítimas de um acidente comete uma infração gravíssima e pode ser responsabilizado criminalmente. Por isso, a afirmativa está correta conforme mencionado no item julgado.

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CERTO

Com vitima = gravíssima

sem vitima = média

A pedido do agente de trânsito= grave

Art.176 - Sinistro com vítima

Infração: Gravíssima

Penalidade: Multa x5 / Suspensão do direito de dirigir

Medida Administrativa: Recolhimento da CNH

Art. 178 - Sinistro sem vítima

Infração: Média

Penalidade: Multa

Art. 177 - Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes:

Infração: Grave

Penalidade: Multa

SINISTROS!

DISCORDO DO GABARITO!!!

A questão não deixa claro se o condutor está ou não envolvido no acidente com vítima. Isso seria necessário para diferenciarmos se a infração era GRAVE ou GRAVÍSSIMA, vejamos os artigos:

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima:

I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação

Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Observem que, no artigo 177, que também pode ser caracterizada como omissão de socorro, não há a previsão de que o motorista está envolvido no acidente, sendo a natureza da infração GRAVE, o que deveria ser objeto da questão. Ao meu ver, a questão deveria ter seu gabarito alterado para ERRADO ou ter sido anulada.

Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

SEM O SACRIFÍCIO DA BUSCA É IMPOSSÍVEL A ALEGRIA DA VITÓRIA.