De acordo com a Norma Regulamentadora NR29 - Segurança e Saú...

Proporcionar a todos os trabalhadores formação sobre segurança, saúde e higiene ocupacional no trabalho portuário, conforme o previsto na NR29.

Responsabilizar-se pela compra, manutenção, distribuição, higienização, treinamento e zelo pelo uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC), observado o disposto na NR6.

Elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) no ambiente de trabalho portuário, observado o disposto NR9.

Elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) abrangendo todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR7.

Elaborar e implementar o Programa de Combate a Incêndios (PCI), abrangendo treinamento de todos os trabalhadores portuários, observado o disposto na NR23.