De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de...

A) CORRETA - X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

B) Existem algumas restrições sim. Ex: Cargos onde somente brasileiros natos podem ocupar. 

C) Acredito que não se estende aos espaços públicos. Se alguém puder contribuir, faça isso por favor. 

D)  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

E)  XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

   I -  de Presidente e Vice-Presidente da República;

   II -  de Presidente da Câmara dos Deputados;

   III -  de Presidente do Senado Federal;

   IV -  de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

   V -  da carreira diplomática;

   VI -  de oficial das Forças Armadas;

   VII -  de Ministro de Estado da Defesa.

Acertei por eliminação, mas confesso que fiquei entre a A e a C... alguém entendeu a C?? Abraços!

Acredito que o erro da letra "C" é que o direito de propriedade, quando plenamente exercido, limita-se a sua função social. Logo, falar em "estende-se aos espaços públicos e permite maior segurança e liberdade aos cidadãos." contradiz o princípio da função social da propriedade.

GABARITO A

a) CERTO Art. 5º "caput" intimidade, a vida privada e a honra das pessoas são invioláveis

 b) ERRADO brasileiros e estrangeiros residentes podem concorrer a quaisquer cargos eletivos no País, sem distinção ou restrições. 

 c) ERRADO Art. 5º XXIII; o direito à propriedade, quando plenamente exercido, estende-se aos espaços públicos e permite maior segurança e liberdade aos cidadãos. 

 d) ERRADO Art. 5º IX; a expressão da atividade intelectual e artística depende de censura prévia, o que possibilita maior igualdade na sociedade e evita a propagação de ideologias de perfil radical e extremista. 

 e) ERRADO Art. 5º XX todo cidadão tem o dever de associar-se e permanecer associado para fins de participação política na sociedade.