Assinale a opção correta a respeito do habeas corpus, do pro...

JUSTIFICATIVA CESPE:

anulada. Não há resposta correta, tendo em vista que a resposta dada como
gabarito (LETRA E) é incompleta por não informar que a interceptação telefônica que constitui crime é a
realizada sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei

sobre a "a"

Habeas corpus: conforme o entendimento firmado a partir do julgamento do HC 86.834 (Pl, 23.6.06, Marco Aurélio, Inf. 437), que implicou o cancelamento da Súmula 690, compete ao Tribunal de Justiça julgar habeas corpus contra ato de Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado.

Tribunal de Justiça > se for turma recursal estadual

TRF > se a turma recursal for do JEF