Marque a opção que completa a frase abaixo "A saúde é um di...

Vamos analisar a questão apresentada:

Tema: Direito à saúde e responsabilidade estatal.

A frase a ser completada é: "A saúde é um direito de todos e um dever do...". Esta frase é uma referência direta ao que está disposto na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 196, que afirma: "A saúde é direito de todos e dever do Estado...".

Com isso, a alternativa correta é a Alternativa C - Estado.

Justificativa para a alternativa correta:

O artigo 196 da Constituição Federal é claro ao definir que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. Isso significa que cabe ao Estado garantir políticas públicas que promovam, protejam e recuperem a saúde da população.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - Distrito Sanitário: O distrito sanitário é uma divisão administrativa dentro do sistema de saúde, mas não é responsável pela garantia do direito à saúde como um todo. Ele é um componente da política de saúde, mas não o detentor do dever constitucional.

Alternativa B - Município: Embora os municípios tenham responsabilidades na área da saúde, especialmente na atenção básica, a expressão "dever do Estado" na Constituição refere-se ao ente federativo como um todo (União, Estados e Municípios) e não especificamente ao município.

Alternativa D - Senado: O Senado é uma das casas do Congresso Nacional e não é responsável pela execução de políticas de saúde. Sua função é legislativa e fiscalizadora, não executiva.

Alternativa E - Distrito Federal: O Distrito Federal tem responsabilidades similares às dos estados e municípios, mas, no contexto da frase, não se refere ao dever constitucional abrangente do "Estado" como ente federativo.

Portanto, ao compreender o papel do Estado segundo a Constituição de 1988, fica claro por que a alternativa correta é a Alternativa C.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!