Descentralização é a distribuição de competências de uma pa...

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Q2083336

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |

Q2083336 Direito Administrativo

Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências. Existe a descentralização política e a descentralização administrativa. Dentre as informações a seguir, a respeito da descentralização administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Suas atribuições decorrem com força própria da Constituição e não depende do poder central

Ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem e só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central

Suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central

É o tipo de descentralização própria dos Estados unitários, em que há um centro único de poder, do qual se destacam, com relação de subordinação, os poderes das pessoas jurídicas locais

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