A partir da CF, os chamados gastos tributários se incorporar...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17808
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no
Brasil, julgue os itens a seguir.
Brasil, julgue os itens a seguir.
A partir da CF, os chamados gastos tributários se incorporaram à Lei Orçamentária Anual. Para atender a essa exigência, o valor de cada renúncia fiscal passou a ser demonstrado como dedução da receita correspondente, em coerência com o princípio do orçamento líquido.