As avaliações administrativas combinam diferentes tipos de ...

A questão em análise nos introduz um conceito relacionado à temática das políticas públicas. Segundo Paludo (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, de forma efetiva e atender às necessidades público-sociais".

Com isso, precisamos entender que o processo de criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Como a questão em análise nos pergunta sobre a fase de avaliação, vamos nos ater a ela.

A fase de Avaliação está relacionada à análise do grau de atingimento dos objetivos anteriormente estabelecidos. Segundo Paludo (2013): a avaliação “consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas". Porém, como o item em análise aprofunda aspectos da etapa de avaliação, vamos detalhá-la um pouco mais. Existem cinco tipos principais de avaliações administrativas, que combinam diferentes tipos de atividades de monitoramento e avaliação de impacto por parte dos gestores públicos (Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP):

"• Avaliações de esforços - são tentativas de medir a quantidade de insumos do programa – pessoal, espaço do escritório, comunicação, transporte e assim por diante –, todos calculados em termos dos custos monetários que eles envolvem. Seu propósito é estabelecer uma linha de base de dados que pode ser usada para outras avaliações de eficiência ou qualidade de entrega do serviço.

• Avaliações de desempenho - examinam os produtos do programa – como o número de leitos hospitalares ou vagas nas escolas, ou o número de pacientes atendidos ou crianças ensinadas –, em vez de insumos. Seu principal objetivo é simplesmente determinar o que a política pública está produzindo, muitas vezes independentemente dos objetivos definidos. Esse tipo de avaliação produz benchmark (ponto de referência) ou dados de desempenho, que são utilizados como insumos para as avaliações mais abrangentes e profundas mencionadas abaixo.

• Avaliações de processo - examinam os métodos organizacionais, incluindo as regras e procedimentos operacionais, utilizados para executar programas. Seu objetivo normalmente é ver se um processo pode ser simplificado e tornado mais eficiente.

• Avaliações de eficiência - tentam avaliar os custos de um programa e julgar se a mesma quantidade e qualidade de produtos poderia ser alcançada de forma mais eficiente, ou seja, a um custo menor. Avaliações de insumo e produto são o alicerce desse tipo de avaliação.

• Avaliações de adequação de desempenho (também conhecidas como avaliações de eficácia) - comparam o desempenho de um determinado programa aos seus objetivos propostos, a fim de determinar se o programa está atingindo suas metas e/ou se as metas precisam ser ajustadas em função do cumprimento do programa. Esse também é o tipo de avaliação mais difícil de realizar. As necessidades de informação são imensas e o nível de sofisticação exigido para conduzir o processo é mais alto do que o que há geralmente disponível no governo".

Em face do exposto, podemos afirmar que a letra “E" não apresenta um conceito correspondente ao de Avaliação de Eficácia, mas ao conceito de Avaliação Política. Portanto, a alternativa que não apresenta um conceito correto de avaliação de políticas públicas é a letra “E".  

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “E".

FONTES:
Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

BIZU:

Pessoal, quem está se preparando para provas que incluem a matéria de Políticas Públicas e quer passar na prova, DEVE ler este artigo publicado pela ENAP - Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos, 2014.

Bons estudos!

O gabarito dado pelo site é: LETRA E.

 

Concordo com o Saulo Cavalcanti ( http://netstorage.fgv.br/sepogro/sepogro_gabarito_definitivo.PDF ) Letra E.

Resolvi dessa forma, espero que ajudem os colegas, se houver alguma outra justificativa melhor...

"Avaliações de adequação de desempenho (ou de eficácia)" -> Observe que a assertiva "E" inicia referindo-se a EFICÁCIA, porém a explicação a seguir na assertiva está relacionada a EFETIVIDADE. Pois, busca aconselhamentos/avaliações com o público em geral "mídia, partidos políticos, grupos de interesse e líderes comunitários". Ou seja, a avaliação no caso está preocupada em saber se atendeu as necessidades da população.
 

Eficácia -> Cumprir Meta

Efetividade -> Impacto na sociedade

É possível ser eficaz sem ser efetivo, por exemplo:

Objetivo: reduzir a mortalidade infantil

Meta: Contruir 10 hospitais.

 

Construí 10 hospitais, mas verificou-se que não houve redução na mortalidade infantil.

Fui eficaz (cumpri a meta) MAS não fui efetivo (não cumpri o objetivo).

Gabarito: E

 

O tipo de avaliação pública descrito na asservita E diz respeito a uma avaliação informal. 

 

 

 

Prezada Taís:

 

Quando falamos em meta, resultado ou objetivo, em especial do atingimento, nos referimos à eficácia. 

 

Eficiência tem a ver com utilizar os recursos de maneira racional ou, até mesmo, como dizem em Minas Gerais, "ser bom de serviço" (corrigir 20 provas em vez de 10 em 1 hora, por exemplo). 

 

Efetividade é quando você desperta nas pessoas o sentimento de mudança, atende os anseios ou expectativas da população. 

 

Eu planejei construir 10 escolas. Construí as 10. Logo, fui eficaz (atingi a meta, conforme planejado).

 

Eu planejei contruir 10 escolas em 1 ano, contudo, consegui construí-las em 6 meses. Logo, fui eficiente. 

 

Eu construí 10 escolas e a população percebeu que menos crianças passaram a ser recrutadas pelo tráfico de drogas. Logo, fui efetivo.