No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição...

Gabarito:"Errado"

Norma de eficácia contida, pode ser restringida pela legislação infraconstitucional. Ex: Habilitação após aprovação no exame da ordem - Advogado.

CF, art.5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Assertiva E

A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada. "Contida"

Norma de eficácia contida, pode ser restringida pela legislação infraconstitucional. Ex: Habilitação após aprovação no exame da ordem - Advogado.

CF, art.5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;