Terras devolutas são terras que não pertencem a nenhum part...
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Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-MS
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Auxiliar Administrativo |
Q926572
Direito Administrativo
Terras devolutas são terras que não pertencem a nenhum
particular e não foram destinadas a nenhum fim público. Os bens
públicos são classificados como bens de uso comum, de uso
especial e dominicais. Com base nesta classificação, as terras
devolutas imprescindíveis à preservação do meio ambiente são
consideradas bens públicos:
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