A CF estabelece que a comunicação social dos poderes público...
compreensão do papel do Estado e do governo brasileiro no que se
refere à comunicação organizacional, comparativamente ao regime
militar pós-1964, especialmente em relação ao jornalismo
institucional. Com relação a essas mudanças, ocorridas nas últimas
décadas, julgue os itens seguintes.
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C - certo
O tema central da questão é a Constituição Federal de 1988 e como ela redefine o papel do Estado e do governo brasileiro em relação à comunicação organizacional. Esse tema é importante porque reflete as mudanças significativas na forma como a comunicação governamental e institucional deve ser conduzida no Brasil, especialmente em comparação com o regime militar anterior.
Para resolver a questão, é necessário conhecer os princípios constitucionais que orientam a comunicação social dos poderes públicos. A Constituição de 1988 introduz princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, que são fundamentais para garantir uma comunicação ética e transparente.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque a Constituição de 1988 realmente estabelece que a comunicação social dos poderes públicos deve seguir os princípios mencionados. Além disso, ela proíbe o uso de recursos públicos para promoção pessoal de autoridades, o que é um avanço em termos de ética pública e transparência. A Constituição também assegura o direito dos cidadãos de receber informações de interesse público, fortalecendo a democracia e o controle social sobre o governo.
Análise das Alternativas Incorretas: Neste caso, a única alternativa é "E - errado", que não está de acordo com a descrição da Constituição de 1988. A alternativa "errado" não se aplica porque a questão afirma corretamente os princípios estabelecidos pela Constituição para a comunicação social.
Portanto, entender a Constituição de 1988 e suas diretrizes é crucial para responder a questões como esta, pois elas destacam a importância de uma comunicação pública transparente e ética.
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certa
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
Faltou um princípio constitucional: publicidade. São 5 princípios.
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