Nos últimos anos,as consequências negativas do consumo de ál...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central: a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Trata-se de um tratado internacional em saúde pública, reconhecido por seu papel fundamental na redução dos riscos associados ao consumo de tabaco.

O princípio norteador desse tratado é garantir que as pessoas tenham o direito à informação sobre os riscos do tabaco. Isso significa que os governos signatários se comprometem a implementar políticas que informem e protejam os cidadãos quanto aos perigos do consumo de tabaco.

Na questão apresentada, a alternativa correta é a letra C (Certo). A Convenção-Quadro de fato enfatiza a importância da informação como um direito, alinhando-se com os objetivos de saúde pública globais de reduzir o impacto negativo do tabaco.

Para confirmar essa informação, podemos nos referir a documentos como a própria Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS que detalham as obrigações dos países signatários. Esse documento está amplamente disponível e serve como uma base confiável para entender as diretrizes internacionais sobre o controle do tabaco.

Estratégias para interpretar questões como esta incluem:

• Identificar palavras-chave, como direito à informação e riscos.
• Relacionar o conteúdo do enunciado com conhecimentos prévios sobre a temática.
• Desconfiar de afirmações absolutas ou exageradas, que não são comuns em tratados internacionais.

Em resumo, a questão é sobre se o tratado realmente trata do direito à informação sobre os riscos do tabaco, o que é confirmado pela letra C.

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Art 3 - O objetivo da presente Convenção e de seus protocolos é proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco, proporcionando uma referência para as medidas de controle do tabaco, a serem implementadas pelas Partes nos níveis nacional, regional e internacional, a fim de reduzir de maneira contínua e substancial a prevalência do consumo e a exposição à fumaça do tabaco.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5658.htm

Apenas complemento: A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde, entre 1999 e 2003, após audiências públicas e seis reuniões de negociações envolvendo os 192 países membros da OMS. O tratado entrou em vigor em fevereiro de 2005 e o Brasil foi um dos líderes em seu processo de desenvolvimento. Seu objetivo é “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco”.

Bons estudos!!!!