A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro é o r...

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Q111350 Contabilidade Geral
A respeito da contabilidade tributária, julgue os itens seguintes.

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro é o resultado contábil do exercício, sem o cálculo do imposto de renda, considerando-se os ajustes previstos na legislação pertinente.
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LEI No 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988

Art. 2º A base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda.

§ 1º Para efeito do disposto neste artigo: (que dizer, ajustes)

a) será considerado o resultado do período-base encerrado em 31 de dezembro de cada ano;
b) no caso de incorporação, fusão, cisão ou encerramento de atividades, a base de cálculo é o resultado apurado no respectivo balanço;
c) o resultado do período-base, apurado com observância da legislação comercial, será ajustado pela:
1. exclusão do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido;
2. exclusão dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computado como receita;
3. (Revogado pela Lei nº  7.856, de 1989)
4. adição do resultado negativo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido.
§ 2º No caso de pessoa jurídica desobrigada de escrituração contábil, a base de cálculo da contribuição corresponderá a dez por cento da receita bruta auferida no período de 1º janeiro a 31 de dezembro de cada ano, ressalvado o disposto na alínea b do parágrafo anterior.

Estrutura da DRE NA Veia

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