A conversão da penalidade de suspensão em multa, na base de ...

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Q90974 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.

A conversão da penalidade de suspensão em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, poderá ocorrer na hipótese de o servidor permanecer obrigatoriamente na repartição e quando houver conveniência para a prestação do serviço.
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praticamente a literalidade da lei

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

interessante que é um ato discricionario da Admistração, cuidado com a troca por vinculado
Lei 8.112/90
Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
§ 2o  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Errei a questão, pois como diz a lei, o sevidor não é obrigado a permanecer na "repartição", mas sim em serviço! Alguém pensou da mesma maneira que eu? Será que caberia anulação por conta disso? abs.
Gelly, tive a mesma sensação que você.

Pessimamente elaborada esta questão.
ITEM CERTO
  A banca tenta confudir o candidato, parafraseando de outra forma para fugir da letra da lei.

Art. 130,
§ 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento OU remuneração, ficando o servidor OBRIGADO a permanecer em serviço.

Que Deus abençoe e bons estudos!!!

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