Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa ...

A alternativa correta é a D. Vamos entender por que essa é a correta e analisar cada alternativa.

Alternativa D: Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Essa afirmação está de acordo com a legislação do SUS. O artigo 241 da Constituição Federal permite a formação de consórcios públicos para a gestão associada de serviços públicos, o que inclui ações de saúde.

A seguir, vamos justificar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que o SUS é constituído somente por ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais está incorreta. O SUS é um sistema descentralizado e integrado que envolve a união, estados e municípios, além de permitir a participação de instituições privadas de forma complementar.

Alternativa B: A iniciativa privada pode, sim, participar do SUS em caráter complementar, conforme estabelece a legislação de saúde brasileira. Essa participação é permitida quando houver insuficiência de recursos públicos para garantir a cobertura assistencial à população.

Alternativa C: A afirmação de que nunca se pode criar Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior está equivocada. Na verdade, essas comissões são incentivadas para garantir a formação prática de profissionais de saúde e a integração ensino-serviço.

Alternativa E: A afirmação de que as ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente está incorreta. O SUS organiza os serviços de forma hierarquizada, mas em níveis de complexidade crescente, partindo da atenção básica para níveis mais complexos de cuidado.

Entender a estrutura do SUS e a forma como ele se organiza é crucial para resolver questões como esta. O SUS é um sistema complexo e interligado que envolve a colaboração entre diferentes esferas de governo e setores da sociedade.

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A alternativa correta é a D, que afirma que "Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam". Isso está em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que preveem a descentralização e a cooperação entre as diferentes esferas do governo para a prestação de serviços de saúde. As demais alternativas estão incorretas. A alternativa A erra ao afirmar que o SUS é constituído somente por instituições públicas federais, ignorando a participação de entidades estaduais, municipais e privadas. A alternativa B está errada ao afirmar que a iniciativa privada não pode participar do SUS, uma vez que ela pode sim, em caráter complementar. A alternativa C está equivocada pois a criação de comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior é não apenas possível, mas encorajada. Por fim, a alternativa E está errada ao afirmar que os serviços do SUS devem ser organizados de maneira decrescente, quando na verdade devem ser organizados de forma crescente de complexidade.