O Código de Processo Penal Brasileiro prevê a competência d...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Guarda Municipal |

Q2684664 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal Brasileiro prevê a competência do juiz das garantias, bem como a transição de competência para o juiz da instrução e julgamento.
Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta:

As decisões proferidas pelo juiz das garantias vinculam o juiz da instrução e julgamento.

Oferecida a denúncia ou queixa, as questões pendentes serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento.

Oferecida a denúncia ou queixa, as questões pendentes ainda poderão ser decididas pelo juiz das garantias, de forma excepcional.

As decisões proferidas pelo juiz das garantias não vinculam o juiz da instrução e julgamento, entretanto, com o oferecimento da denúncia ou queixa, não serão reexaminadas as medidas cautelares em curso.

A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, inclusive as de menor potencial ofensivo, cessando com o oferecimento da denúncia.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

O Código de Processo Penal Brasileiro prevê a competência d...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas