O processo decisório na Universidade Federal de Alagoas ocor...

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Q689337 Legislação Federal
O processo decisório na Universidade Federal de Alagoas ocorre em várias instâncias de maneira individual ou coletiva. As decisões proferidas podem ser recursadas. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto a quem se deve pedir recursos de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da UFAL. 
Alternativas

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Gab B
Art. 9º. Compete ao Conselho Universitário, além de outras atribuições definidas no Regimento Geral :
IV - apreciar e deliberar sobre os recursos interpostos contra decisão do Reitor e dos Conselhos das Unidades Acadêmicas;

O amigo @leond mendonça se equivocou, confundindo Conselho Universitário (CONSUNI do art. 9º) com o Conselho da Unidade Acadêmica (citado na alternativa B).

O esquema de recursos é:

Decisão da Câmara ou comissão da UA >>> Conselho da UA

Decisão de Conselho da UA ou Reitor >>> CONSUNI

Estatuto - Art. 22. O Conselho da Unidade Acadêmica é o órgão de deliberação coletiva sobre ensino, pesquisa, extensão, política acadêmica e de interesse da área, no seu âmbito. O Conselho poderá funcionar em plenário, câmaras e comissões, de acordo com o Regimento Interno da Unidade, cabendo recurso ao plenário das deliberações tomadas nas câmaras e comissões.

Regimento - Art. 23, §5º Das decisões adotadas pelas câmaras e comissões cabe recurso ao Conselho de Unidade Acadêmica, na forma prevista no artigo 22, do Estatuto da Universidade.

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