Em relação aos arquivos públicos, assinale a alternativa cor...

Vamos analisar a questão sobre arquivos públicos e entender a resposta correta.

A alternativa correta é a alternativa B.

Alternativa B: "Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente."

Essa definição está em conformidade com os princípios básicos da arquivologia. A gestão de documentos envolve todas essas etapas, e seu principal objetivo é garantir a eficiência e a eficácia na administração de documentos desde sua criação até o destino final, seja ele a eliminação ou a guarda permanente.

Agora, vamos discutir por que as outras alternativas estão incorretas.

Alternativa A: "Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, mas não de pessoa física."

Essa alternativa está errada porque, de acordo com a definição da arquivologia, arquivos podem sim ser formados por documentos acumulados tanto por instituições públicas e privadas quanto por pessoas físicas. Portanto, excluir pessoas físicas da definição de arquivos é um erro conceitual.

Alternativa C: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja prescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas."

Essa alternativa apresenta um erro na redação que pode confundir. O termo "sigilo seja prescindível" está incorreto; o correto seria "sigilo seja indispensável". Além disso, esse tipo de questão não aborda diretamente os conceitos fundamentais da arquivologia, mas sim os direitos de acesso à informação, que é um tema correlato mas distinto.

Alternativa D: "Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma da lei, não ficando resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo."

Essa alternativa está errada porque a administração pública deve, sim, resguardar o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação de sigilo. A Constituição Federal e outras legislações específicas preveem a responsabilidade do Estado por danos causados a terceiros.

Portanto, ficou claro que a alternativa B é a única que define corretamente a gestão de documentos no contexto dos arquivos públicos, sendo assim a resposta correta para esta questão.

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