A legislação referente aos instrumentos de planejamento e orçamento sofreu modificações com a promulgação da Constituição Federal de 1988, mas a maior parte das regras legais vigentes no ordenamento constitucional anterior ainda continua em vigor. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Question

A  legislação  referente  aos  instrumentos  de  planejamento  e  orçamento  sofreu  modificações  com  a  promulgação  da  Constituição Federal de 1988, mas a maior parte das regras  legais vigentes no ordenamento constitucional anterior ainda  continua  em  vigor.  Acerca  desse  assunto,  assinale  a  alternativa correta. Alternativa A: Se os órgãos de planejamento poderiam ter previsto a  realização  de  determinada  despesa  de  caráter  urgente,  mas  não  o  fizeram,  então  essa  despesa  poderá ser objeto de um crédito extraordinário. Ou Alternativa B: O  excesso  de  arrecadação,  apurado  para  efeito  da  abertura  de  créditos  suplementares  e  especiais,  corresponde à diferença positiva entre as receitas e as  despesas do período de apuração anterior. Ou Alternativa C: A  adjudicação  da  receita  é  o  ato  da  repartição  competente que verifica a procedência do crédito fiscal  e a pessoa que lhe é devedora e realiza a inscrição do  débito correspondente. Ou Alternativa D: Os programas finalísticos do PPA são aqueles voltados  aos  serviços  típicos  de  Estado,  ao  planejamento  e  à  formulação de políticas setoriais ou regionais. Ou Alternativa E: A LDO, bem como seus anexos de metas e riscos fiscais, somente é obrigatória para o governo federal.

Vanessa IPD ☕ · Accepted Answer

Alternativa [A] Se os órgãos de planejamento poderiam ter previsto a  realização  de  determinada  despesa  de  caráter  urgente,  mas  não  o  fizeram,  então  essa  despesa  poderá ser objeto de um crédito extraordinário. Questão "perdeu, patrão". 1) Primeiro ele diz que poderia ser previsto2) Depois ele diz que seria crédito extraordinário.

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