Se a decadência for a convencional, a parte a quem aproveita...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69521
Direito Civil
Texto associado
A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.
Se a decadência for a convencional, a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não poderá suprir a alegação.